LEI DOMINICAL, QUESTÃO DE TEMPO

Membros da UE Querem Consagrar O Domingo

O Secretariado da Comissão das Conferências Episcopais da União Européia (Comece), as Igrejas Alemãs protestantes e a Igreja da Inglaterra saudaram a iniciativa de vários membros do Parlamento Europeu, que solicitam o pronunciamento dos restantes membros sobre a declaração escrita acerca da “proteção do Domingo livre como pilar essencial do Modelo Social Europeu e como parte da herança cultural da Europa”. Num comunicado enviado à Agência Ecclesia, os bispos da UE indicam que tal declaração “pode constituir um importante compromisso para a ‘Europa social’. Seria agora importante encontrar a maioria necessária para essa resolução para além dos partidos subscritores”. A Declaração para a Proteção do Domingo foi lançada pelos parlamentares europeus Anna Záborská, Martin Kastler, Jean Louis Cottigny, Patrizia Toia, Konrad Szymański, de diferentes partidos políticos, no dia 2 de fevereiro.Os bispos da UE afirmam que “a crise econômica e financeira nos tornou mais conscientes de que nem todos os aspectos da vida podem ser sujeitos a forças de mercado”, e indicam que “homem e mulher, que trabalham aos domingos, estão em desvantagem nas suas relações sociais: na família, no desenvolvimento e até a saúde estão comprovadamente afetados”. A Comece sublinha ainda que o domingo livre “faz parte da herança cultural da Europa e advém de uma longa tradição”.

“O domingo livre de trabalho é um fator decisivo no equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar. É de fundamental importância para as relações familiares, mas também para a vida social e cultural, salvaguardar uma das poucas ocasiões em que pais e crianças se podem encontrar”.Segundo a lei da UE, o domingo é um dia de descanso semanal para crianças e adolescentes. Por isso, segundo os bispos, “o respeito pelo domingo tem o potencial de se tornar no pilar do modelo social europeu”.

O episcopado da UE alerta para o fato de a proteção do domingo “estar sendo esquecida em alguns Estados membros, com o objetivo de aumentar a produção e o consumo. Os trabalhadores experimentaram a fragmentação das suas vidas privadas, enquanto as pequenas e médias empresas, que não permitem horários ininterruptos, perderam terreno no mercado”.A declaração, agora introduzida no Parlamento Europeu, apela aos Estados membros e às instituições da UE que “protejam o domingo como um dia de descanso, nas legislações nacionais e internacional, para reforçar a proteção dos trabalhadores em áreas como a saúde e a conciliação entre a vida profissional e familiar”.Para que seja adotada, é necessário que a Declaração seja assinada pela maioria dos membros do Parlamento Europeu, ou seja, 394 membros, antes de 7 de maio de 2009.
O artigo 116, que se refere às regras de procedimento do Parlamento Europeu, estipula que uma Declaração Escrita seja um texto com no máximo 200 palavras e seja apresentada por no máximo cinco membros parlamentares, submetida a todos os membros durante um período de três meses.Se a Declaração recolher a maioria das assinaturas, torna-se um ato oficial do Parlamento Europeu, sendo transmitida aos destinatários citados.O texto original da proposta pode ser consultado

(Agência Ecclesia) Nota: as crises econômica e ambiental têm se mostrado terreno fértil para a aprovação de leis que, de início, parecem representar a “salvação” do planeta. O perigo está no coletivismo, na formação de um consenso global que acabará por até mesmo hostilizar os que por motivo de consciência e convicção se opuserem a essa unificação de pensamento e procedimentos. Note que o fortalecimento da propaganda darwinista e o apoio católico à teoria da evolução também contribuem para o esquecimento do sábado como memorial bíblico da Criação e o estabelecimento do domingo como falso dia de descanso. Para os religiosos darwinistas, nunca é demais lembrar: Jesus era criacionista, afinal, Ele se referiu a Adão e Eva e ao Dilúvio como personagens e eventos históricos. Ele também estava “embrutecido”, como escreveu Petry? Estava enganado por interpretar como históricos eventos que seriam alegóricos, como diz o Vaticano? Nessa história toda, continuo ao lado de Jesus.[MB]Conforme escreveu Ellen White: “As calamidades em terra e mar, as condições sociais agitadas, os rumores de guerra, são portentosos. Prenunciam a proximidade de acontecimentos da maior importância. As forças do mal estão-se arregimentando e consolidando-se. Elas se estão robustecendo para a última grande crise. Grandes mudanças estão prestes a operar-se no mundo, e os acontecimentos finais serão rápidos” Eventos Finais, p. 11.

Postado por Michelson às 6:37 PM
Sexta-feira, Janeiro 23, 2009

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TEXTO ORIGINAL

EUROPEAN PARLIAMENT
2004
2009
{02/02/2009}2.2.2009 0009/2009
WRITTEN DECLARATION
pursuant to Rule 116 of the Rules of Procedure
by Anna Záborská, Martin Kastler, Jean Louis Cottigny, Patrizia Toia and Konrad Szymański
on the protection of a work-free Sunday as an essential pillar of the European Social Model and a part of the European cultural heritage
Lapse date: {07/05/2009}7.5.2009

0009/2009
Written declaration on the protection of a work-free Sunday as an essential pillar of the European Social Model and a part of the European cultural heritage
The European Parliament,
– having regard to Article 137 of the TEU,
– having regard to Rule 116 of its Rules of Procedure,
A. whereas a work-free Sunday is an essential pillar of the European Social Model and a part of the European cultural heritage,
B. whereas a EUROFOUND survey shows that the likelihood of sickness and absenteeism in establishments that work on Saturdays and Sundays is 1.3 times greater compared with establishments that do not require staff to work at the weekend,
C. whereas, according to EU law, Sunday is the weekly rest day for children and adolescents,
D. whereas the European institutions, bodies and agencies have not worked on Sundays since their creation and do not intend to do so in the future, despite the diversity of religious, cultural and ethnic backgrounds of EU officials and decision-makers,
1. Calls on the Member States and the EU institutions to protect Sunday, as a weekly rest day, in forthcoming national and EU working-time legislation in order to enhance the protection of workers' health and the reconciliation of work and family life;
2. Instructs its President to forward this declaration, together with the names of the signatories, to the Council, the Commission and the parliamentary committees for social affairs of the national parliaments.